Em conformidade com:
- ✔ LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, §1º, I
- ▶ Veja mais em Mapa de Leis
Atenção
01/04/2020
Para evitar filas e aglomerações, a Secretaria Municipal de Assistência Social está atendendo apenas por telefone.
No momento, a Prefeitura ainda está aguardando a regulamentação do Programa Federal Renda Básica.
Para tirar alguma dúvida, entre em contato:
74 3641-4765 (fixo)
74 99950-3129 (Whatsapp)
74 98146-1957 (Whatsapp)
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