Em conformidade com:
- ✔ LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, §1º, I
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Nesse sábado (27), às 14h, acontece, na Câmara de Vereadores, uma Reunião Ampliada da Cultura de Irecê. Iniciativa da Prefeitura, por meio da Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer, a reunião tem como objetivo a formação emergencial do Conselho de Políticas Públicas Culturais para a aplicação da LPG e discussão sobre a Lei Paulo Gustavo.
A Lei Paulo Gustavo traz um apoio que inclui toda a diversidade cultural brasileira, além da distribuição e previsão da democratização dos recursos. Há ainda o compromisso com o fortalecimento e criação do sistema municipal de cultura, por meio dos Conselhos, Planos e Fundos.
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