Em conformidade com:
- ✔ LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, §1º, I
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Por meio da Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer, a Prefeitura de Irecê promoveu, nesse sábado (27), a Reunião Ampliada que teve como objetivo a formação emergencial do Conselho de Políticas Públicas Culturais para a aplicação da LPG e discussão sobre a Lei Paulo Gustavo.
Na Reunião Ampliada de hoje foram debatidos temas como “o que é a a LPG, pra que serve, quem pode receber o recurso e qual o papel da Prefeitura e da Secretaria de Cultura na LPG.
O apoio que a nova lei traz inclui toda a diversidade cultural brasileira. Além da distribuição ela prevê a democratização dos recursos, e há ainda o compromisso com o fortalecimento e a criação do sistema municipal de cultura, por meio dos Conselhos, Planos e Fundos.
Mais um passo importante, legitimando dez nomes para o conselho emergencial.
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