Em conformidade com:
- ✔ Art. 8º, § 1º, I, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e art. 6º, VI, b, da Lei 13.460/2017
- ▶ Veja mais em Mapa de Leis
A Secretaria da Mulher e Cidadania é o órgão com a finalidade de
assessorar, coordenar e articular junto à administração, na definição e implantação de políticas públicas voltadas para capacitação do desenvolvimento de todas as mulheres.
Visando a sua plena integração social, politíca, econômica e cultural, compete à Secretaria Municipal da Mulher e Cidadania:
- Assessorar tambem o desenvolvimento de mulheres Afro descendentes, LGBTQIA+ e pessoas com deficiência visando a sua plena integração social.
2. Assessorar a Administração Pública Municipal na formulação, proposição, acompanhamento, coordenação e implementação de ações governamentais para promoção da igualdade entre mulheres e homens visando à ampliação de seus direitos sociais, econômicos, políticos e culturais e das políticas de gênero para a melhoria da qualidade de vida da mulher, sua autonomia e participação na sociedade
3. Assessorar na formulação e implementação de políticas públicas que contribuam com o empoderamento,cidadania e participação política das mulheres
4. Assessorar na formulação e implementação de políticas e ações de enfrentamento à violência contra as mulheres
5. Elaborar o planejamento de gênero que contribua na ação do governo municipal com a promoção da igualdade entre os sexos
6. Articular, promover e executar programas de cooperação entre organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados à implementação de políticas para as mulheres
Implementar e coordenar políticas de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade articulados com NEAM - Núcleo Especial de Atendimento à Mulher,CRAM - Centro de Referência de Atendimento a Mulher e outras secretarias, assegurando a transversalidade das politicas e implementando programas e ações para a construção e fortalecimento da autonomia econômica das mulheres
7. Exercer outras atribuições correlatas e complementares na sua área de atuação.
Secretária:Deuraci Vieira
Endereço: Rua Marechal Deodoro Fonseca, 135. Bairro: Coopirecê
E-mail: secretariadasmulheresirece@hotmail.com
Telefone: 3641- 4094
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